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Ivam Roque Sa Brocca

Torres (RS)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Ivam Roque Sa Brocca

Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-62.2014.8.10.0000 MA XXXXX-62.2014.8.10.0000

Tribunal de Justiça do Maranhão · há 12 anos

pesquisa de muita valia pela rapidez

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Ivam Roque Sa Brocca

Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 12 anos

a presente pesquisa, além de necessária, possui resposta rápida

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Recomendações

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DellaCella Souza Advogados

Notícia · há 11 anos

Procon-SP alerta: taxa de 10% para o garçom não é obrigatória

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Renê Moreira de Aguiar

Artigo · há 11 anos

Ilegalidade da exigência de gorjeta

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A Gorjeta ou taxa de serviço, tem natureza de doação. Não é divida ou obrigação do consumidor, mesmo que esteja prevista em cardápios ou cartazes fixados no estabelecimento. O consumidor assim a...

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